Direito Imobiliário

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Direito Imobiliario

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que se destina a disciplinar vários aspectos da vida privada, tais como, a posse, as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o condomínio, o aluguel, a compra e venda, a troca, a doação, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos da casa própria, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis, dentre muitos outros institutos jurídicos concernentes ao bem imóvel.
Não obstante, tendo-se em vista que o objeto primacial deste minicurso é o estudo acerca da real natureza jurídica e aplicabilidade da renda laudêmica no ordenamento jurídico brasileiro, torna-se, assim, imprescindível o estudo acerca dos direitos reais de propriedade e enfiteuse, porquanto que o laudêmio origina-se da enfiteuse (aforamento), e este, por sua vez, decorre do direito de propriedade.
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